É revogada a Portaria n.º 1033-EG/2004, de 10 de Agosto.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 04/08/2010
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Em vigor desde 04/08/2010
É revogada a Portaria n.º 1033-EG/2004, de 10 de Agosto.
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