Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 14 de Julho de 2008.
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 16/07/2008
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Em vigor desde 16/07/2008