Art.º 13 · Portaria n.º 621/85 — (Informação desfavorável)

1 -Considera-se que a informação é desfavorável:
1. a)Quando uma qualidade é classificada com 1 ponto - Mau;
2. b)Quando três qualidades são classificadas com 2 pontos cada - Medíocre;
3. c)Quando cinco qualidades são classificadas com 3 pontos cada - Sofrível;
4. d)Quando, no conjunto das qualidades, cinco são classificadas com 2 e 3 pontos;
5. e)Quando em qualquer das alíneas C), 1, e D) do anexo A for dada uma classificação igual ou inferior a 2 pontos ou as duas forem classificadas com 3 pontos;
6. f)Quando na alínea E) do anexo A for dada classificação igual ou inferior a 3 pontos;
7. g)Quando as alíneas G) do anexo A ou D) do anexo B forem classificadas com 1 ponto.
2 -Considera-se ainda como tendo informação desfavorável o informado:
1. a)Que em duas quaisquer folhas de informação seguidas, que não extraordinárias escolares, seja classificado em duas ou cinco quaisquer qualidades, sendo as mesmas com, respectivamente, 2 e 3 pontos;
2. b)Que acumule, no conjunto das qualidades, em duas quaisquer folhas de informação seguidas, que não extraordinárias escolares, o mínimo de quatro classificações com 2 pontos ou de sete com 2 e 3 pontos;
3. c)Que o Conselho Superior da Guarda (CSG), em documento(s) de entidade(s) oficial(ais) que seja(m) submetido(s) à sua apreciação, considere referido, justificadamente, em termos desabonatórios.

Artigo 13.º — (Informação desfavorável)