Artigo 34.º — (Cursos para promoção a major)

De acordo com o disposto na alínea d) do artigo 18.º do Estatuto do Oficial da Guarda Nacional Republicana, os cursos em que, para efeitos de promoção a major, os oficiais do corpo devem obter o bacharelato ou equivalente são definidos por despacho do comandante-geral.