Art.º 5 · Portaria n.º 628-A/2008 — Candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam

1 -Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, os candidatos emigrantes portugueses e seus familiares que com eles residam podem apresentar, em lugar do curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente a que se refere a alínea a) do artigo anterior, um curso terminal do ensino secundário do país estrangeiro de residência aí obtido após pelo menos dois anos de residência com carácter permanente e que aí constitua habilitação de acesso ao ensino superior.
2 -Para efeitos do número anterior:
1. a)É emigrante português o nacional que tenha residido durante pelo menos dois anos, com carácter permanente, em país estrangeiro onde tenha exercido actividade remunerada por conta própria ou por conta de outrem;
2. b)É familiar de emigrante português o cônjuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha recta e até ao 3.º grau da linha colateral que com ele tenha residido, com carácter permanente, no estrangeiro, por período não inferior a dois anos e que não tenha idade superior a 25 anos em 31 de Dezembro de 2008.

Artigo 5.º — Candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam