- 1 -São revogados a alínea c) do n.º 10 do artigo 3.º, o n.º 3 do artigo 4.º, a alínea b) do n.º 5 do artigo 5.º, a alínea f) do artigo 6.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, na sua atual redação.
- 2 -É revogada a Portaria n.º 85/2015, de 20 de março, sem prejuízo da sua aplicação às candidaturas apresentadas ao abrigo da mesma.