Os requerimentos para registo da constituição e dos estatutos das associações são instruídos com os seguintes documentos:
- a)Três fotocópias, sendo uma autenticada notarialmente, da escritura pública de constituição da associação e dos respectivos estatutos, quando constantes daquele instrumento;
- b)Texto do projecto de estatutos em triplicado quando não lavrados por escritura pública;
- c)Fotocópia do cartão de pessoa colectiva.