À Direcção de Serviços de Gestão Financeira e do Património, abreviadamente designada por DSGFP, compete:
- a)Assegurar a elaboração do orçamento de funcionamento do MTSS e acompanhar a respectiva execução bem como a do orçamento de investimento;
- b)Elaborar e organizar a conta anual de gerência dos gabinetes dos membros do Governo, da SG e ainda de outras estruturas do MTSS sem quadro administrativo próprio;
- c)Elaborar balancetes e relatórios mensais de execução orçamental das entidades e estruturas referidas na alínea anterior;
- d)Elaborar projectos de despacho de alterações orçamentais;
- e)Assegurar a gestão orçamental da SG e propor as alterações consideradas necessárias;
- f)Elaborar relatórios periódicos de gestão, acompanhando o desenvolvimento e execução orçamental dos projectos de investimento aprovados;
- g)Tratar a informação relativa à execução orçamental na óptica da contabilidade analítica, como instrumento de apoio à gestão;
- h)Apoiar o controlador financeiro do Ministério no âmbito da sua actividade;
- i)Em matéria de gestão de imóveis, prestar apoio técnico aos serviços e organismos do MTSS, designadamente na elaboração de projectos, nos processos de concurso, no acompanhamento de empreitadas e sua fiscalização;
- j)Assegurar a gestão das instalações afectas, por lei ou determinação superior, à SG, designadamente no que se refere às necessidades de restauro e conservação;
- l)Promover a racionalização dos espaços ocupados pelos serviços e organismos do MTSS, assegurando a criação e actualização da base de dados de cadastro dos respectivos imóveis;
- m)Planear e coordenar a implementação de medidas com vista ao cumprimento da legislação em vigor nas áreas da segurança de instalações e equipamentos, eliminação de barreiras arquitectónicas e higiene e segurança no trabalho, elaborando para o efeito as respectivas normas técnicas;
- n)Emitir parecer sobre propostas de investimento em instalações e apetrechamento de serviços do MTSS;
- o)Proceder ao diagnóstico e monitorização da implantação de serviços do MTSS, numa óptica de rendibilidade de ocupação de espaços, em articulação com a DSORH.