É renovada a concessão da zona de caça associativa da serra de Santa Marta (processo n.º 3524-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Penamacor, município de Penamacor, com a área de 942 ha.
Artigo 1.º — Renovação
Vigente desde: 09/08/2010
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/08/2010