Art.º 3 · Portaria n.º 638/2009 — Classificação da actividade pecuária

1 -As actividades pecuárias com ruminantes (bovinos, ovinos e caprinos) são classificadas nas classes 1, 2 ou 3, de acordo com a dimensão do efectivo pecuário ou a capacidade da instalação inerente ao exercício da actividade e ao sistema de exploração, conforme definido no anexo ii do Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro.
2 -As explorações ou os NP de bovinos, ou de ovinos e caprinos, de acordo com o sistema de exploração que utilizam, são classificados da seguinte forma:
1. a)Produção intensiva - sistema onde os bovinos, ovinos ou caprinos são alojados, com reduzido recurso ao pastoreio no seu processo produtivo;
2. b)Produção intensiva ao ar livre - sistema desenvolvido sobre o solo, em espaço aberto, com reduzido recurso a instalações fixas;
3. c)Produção extensiva - sistema que utiliza o pastoreio no seu processo produtivo, com um encabeçamento inferior a 1,4 CN/ha, podendo este valor atingir 2,8 CN/ha, desde que sejam assegurados dois terços das necessidades alimentares do efectivo em pastoreio.
3 -As explorações e os NP de bovinos, ovinos e caprinos, no que diz respeito ao tipo de produção ou orientação zootécnica, são classificados da seguinte forma:
1. a)Centro de colheita de sémen - quando tem por objectivo a produção de sémen para posterior utilização em inseminação artificial;
2. b)Centro de testagem de reprodutores - cujo objectivo é a recria de animais com a finalidade de testar as performances produtivas e ou reprodutivas dos animais, bem como a sua classificação como reprodutores aprovados no âmbito de programa de selecção ou de melhoramento;
3. c)Selecção e ou multiplicação - quando tem por objectivo o melhoramento genético no âmbito de um processo de selecção e ou multiplicação de uma raça reconhecida, de acordo com os procedimentos previstos nos respectivos livros genealógicos ou registos zootécnicos, com vista à produção de reprodutores;
4. d)Produção de leite - quando tem por objectivo a produção e comercialização de leite, a partir de vacas, ovelhas, cabras ou outros ruminantes;
5. e)Produção de carne - quando tem por objectivo a produção de vitelos, borregos ou cabritos para recria e posterior abate;
6. f)Produção de lã, pêlo ou peles - quando tem por objectivo principal a produção de animais para aproveitamento de lã, pêlo ou peles dos animais;
7. g)Viteleiro ou centro de aleitamento artificial - a instalação pecuária onde são criados vitelos ou cabritos e borregos com recurso ao aleitamento artificial;
8. h)Recria e ou acabamento - quando tem por objectivo unicamente a recria e ou acabamento de animais para posterior abate;
9. i)Fins lúdicos - quando tem por objectivo a manutenção de animais para sua utilização em actividades de lazer ou de espectáculos.
4 -As explorações ou NP podem ainda ser classificados quanto aos métodos de produção, nomeadamente o de produção biológica ou outros, previstos em normativos específicos a que a exploração ou o NP tenha voluntariamente aderido.
5 -Incluem-se sempre na classe 1, conforme previsto no n.º 3 do n.º 2.º do anexo ii do Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, quando se trate de:
1. a)Exploração ou NP, centro de colheita de sémen;
2. b)Exploração ou NP, centro de testagem de reprodutores;
3. c)Entrepostos com capacidade de alojamento igual ou superior a 75 CN de bovinos, ovinos ou caprinos;
4. d)Centros de agrupamento, que funcionam com uma periodicidade igual ou superior a mensal, ou com capacidade de alojamento superior a 75 CN de bovinos, ovinos ou caprinos.
6 -As explorações ou os NP da classe 3 não são classificados quanto ao sistema de exploração.
7 -Os vitelos e os cabritos ou borregos, quando em regime de aleitamento artificial, equivalem a metade do valor de equivalências para CN previsto na tabela 2 do anexo ii do Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, para bovinos de menos de 6 meses ou para ovino ou caprino jovem, respectivamente.

Artigo 3.º — Classificação da actividade pecuária

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