Artigo 1.º — Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.º 1004-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca, com a área de 1582 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.