Podem beneficiar de apoios ao abrigo do presente regime as operações que:
- a)Não estejam materialmente concluídas ou totalmente executadas à data de apresentação da candidatura respetiva, independentemente de todos os pagamentos correspondentes terem sido efetuados pelo beneficiário;
- b)Visem os objetivos previstos no artigo 2.º e se enquadrem numa das tipologias elencadas no artigo anterior;
- c)Prevejam um investimento elegível de valor igual ou superior a (euro) 10 000.