Saltar para o conteúdo principal

Artigo 13.º

Coordenador técnico do CLDS

Redação registada como em vigor em 17/03/2021.

Esta redação foi substituída em 13/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O coordenador técnico do CLDS deve ter formação superior ou experiência profissional relevante para o exercício destas funções, um perfil que alie competências de gestão e de trabalho em equipa, bem como experiência na coordenação e na dinamização de parcerias, reconhecida por parte dos atores locais.
  2. 2 -A identificação do coordenador técnico do CLDS deve constar do plano de ação, acompanhada do curriculum vitae e da declaração da sua afetação a tempo completo e em regime de exclusividade.
  3. 3 -Compete ao coordenador técnico:
    1. a)Coordenar as diferentes ações do CLDS, assegurar as relações interinstitucionais, dentro e fora do território a intervencionar, bem como realizar os relatórios previstos no presente Regulamento e garantir a execução orçamental;
    2. b)Gerir os processos administrativos e financeiros de acompanhamento e de monitorização da execução das ações;
    3. c)Implementar a recolha e a difusão de toda a informação necessária à boa execução do CLDS;
    4. d)Apoiar o processo de dinamização de parcerias no âmbito do desenvolvimento do CLDS, por forma a criar as melhores condições para o cumprimento das metas fixadas no plano de ação;
    5. e)Proceder à articulação com o CLAS, com vista à apresentação periódica dos resultados das ações do CLDS, bem como dos relatórios previstos, solicitando, para o efeito, a inclusão dos assuntos a tratar nas agendas das respetivas reuniões plenárias;
    6. f)Promover a articulação das atividades do CLDS com as políticas nacionais e/ou europeias, na perspetiva da complementaridade das intervenções e da sustentabilidade do CLDS;
    7. g)Dinamizar processos de negociação com os interlocutores considerados necessários à concretização dos objetivos do CLDS.
  4. 4 -O coordenador técnico, afeto ao CLDS, exerce as suas funções a tempo completo, não podendo acumular com outras funções, ainda que não remuneradas, que sejam conflituantes.
  5. 5 -O coordenador técnico pode ser substituído a qualquer momento, devendo tal substituição cumprir os requisitos expressos nos números anteriores.
  6. 6 -O não cumprimento do disposto nos números anteriores pode determinar a não elegibilidade da remuneração relativa ao coordenador técnico do CLDS.