A presente portaria entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da publicação.
ANEXO I
ANEXO II
Tabelas de valores pela prestação de serviços remunerados pela GNR e pela PSP
TABELA A
(a que se refere o artigo 6.º, n.º 1)
Categoria/carreira
Período de quatro horas (por cada elemento)
Por cada hora adicional (por cada elemento)
Dias úteis das 8 às 20 horas
Sábados, domingos, feriados e dias úteis das 20 às 8 horas
Dias úteis das 8 às 20 horas
Sábados, domingos, feriados e dias úteis das 20 às 8 horas
Oficial
60,51 €
85,96 €
15,84 €
22,03 €
Sargento/Chefe
54,34 €
77,03 €
14,48 €
20,67 €
Cabo(*)/Agente Principal (*) Guarda (*)/Agente (*)
51,60 €
74,27 €
13,11 €
19,31 €
(*) Quando em exercício de funções de coordenação aufere os valores previstos para Sargentos e Chefes.
TABELA B
(a que se refere o artigo 6.º, n.º 2)
Categoria/carreira
Período de quatro horas (por cada elemento)
Por cada hora adicional (por cada elemento)
Dias úteis das 8 às 20 horas
Sábados, domingos, feriados e dias úteis das 20 às 8 horas
Dias úteis das 8 às 20 horas
Sábados, domingos, feriados e dias úteis das 20 às 8 horas
Oficial
51,60 €
76,34 €
15,84 €
19,99 €
Sargento/Chefe
41,27 €
61,21 €
13,11 €
17,22 €
Cabo (*)/Agente Principal (*)/Guarda (*)/Agente (*)
36,46 €
54,34 €
10,36 €
14,48 €
(*) Quando em exercício de funções de coordenação aufere os valores previstos para Sargentos e Chefes.
ANEXO III
Tabela de valores devidos pela utilização de canídeos e equídeos em serviços remunerados prestados pela GNR e PSP
(artigo 6.º, n.º 6)
Animais
Período inicial de quatro horas (por cada animal)
Por cada hora adicional (por cada animal)
Equídeos
50,00 €
12,50 €
Canídeos
36,00 €
9,00 €
ANEXO IV
Tabela de valores devidos pela utilização de veículos e equipamentos em serviços remunerados prestados pela GNR e PSP
(artigo 6.º, n.º 7)
Até 10 km
Unidade (viatura)
9 €
Por cada quilómetro adicional - viaturas ligeiras e motociclos
Unidade (km)
km × 0,65 €
Por cada quilómetro adicional - viatura pesada
Unidade (km)
km × 1,30 €
Grades de ordem pública
Unidade/24 horas
2,50 €
119947592