Compete aos centros de informação ao público:
- a)Acolher, esclarecer e encaminhar as pessoas que se dirigem aos serviços;
- b)Prestar informações orais e escritas a beneficiários, utentes, contribuintes e outras entidades públicas ou privadas;
- c)Colher elementos indicadores do funcionamento dos serviços, quer pelas reclamações apresentadas, quer pelo tipo de informação prestada.