Art.º 35 · Portaria n.º 64/87 — Repartição de Aprovisionamento e Património

1 -A R Ap. P é constituída pelas Secções de Aquisição, Armazém, Transportes e Comunicações e Património.
2 -Compete à R Ap. P:
1. a)Realizar as acções relativas à aquisição, conservação, reparação, locação e alienação de quaisquer bens, móveis ou imóveis;
2. b)Armazenar e conservar o material adquirido, mantendo actualizadas as existências mínimas que tiverem sido fixadas, procedendo à sua distribuição de acordo com as requisições dos vários serviços;
3. c)Organizar e manter actualizado o inventário dos bens do Centro;
4. d)Assegurar a realização de pequenos trabalhos de conservação, reparação, manutenção e outros que possam ser efectuados pelo pessoal operário;
5. e)Velar pela segurança e higiene dos edifícios em que os serviços se encontrem instalados;
6. f)Assegurar a gestão do parque de viaturas, elaborando programas de deslocações, controlando a sua utilização e os respectivos custos/unidade e providenciar pela respectiva manutenção;
7. g)Organizar e manter as redes de comunicação interna e externa, designadamente no respeitante a contínuos, estafetas, correios, telefones e telex;
8. h)Providenciar pela aquisição de serviços de transportes sempre que se torne necessário.

Artigo 35.º — Repartição de Aprovisionamento e Património