Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Classes e categorias de espaço

Vigente desde: 15/07/1994
  1. 1 -Classe de espaço:
    1. 1.1 -A área de intervenção do PU, declarada área crítica de recuperação e reconversão urbanística, constituirá uma área urbana, caracterizada pelo elevado nível de infra-estruturação e de qualidade do espaço público, onde o solo se destina à edificação para várias usos e é diferenciado nas seguintes classes de espaço:
    2. a)Espaço urbano privado do uso misto;
    3. b)Espaço urbano privado de uso não misto;
    4. c)Espaço urbano público;
    5. d)Espaço hídrico.
  2. 2 -Categorias de espaço:
    1. 2.1 -Nas classes de espaço identificadas no n.º 1 são consideradas as seguintes categorias de espaço, consoante o uso diferenciado e dominante do solo:
    2. a)Espaço urbano privado de uso misto:

      a.1) Multiuso;

      a.2) Habitacional;

      a.3) Industrial;

    3. b)Espaço urbano privado de uso não misto:

      b.1) Canal ferroviário;

      b.2) Canal rodoviário;

      b.3) Infra-estrutura urbana:

      Estação intermodal;

      Estação de tratamento de águas residuais (ETAR);

      Estação elevatória (EE);

      Posto de seccionamento e transformação (PST);

      Posto de transformação (PT);

      b.4) Equipamento colectivo;

      b.5) Equipamento desportivo;

      b.6) Equipamento turístico;

    4. c)Espaço urbano público:

      c.1) Circulação e estada de peões;

      c.2) Circulação e estacionamento de veículos;

      c.3) Verde de protecção e enquadramento;

      c.4) Verde urbano;

      c.5) Parque urbano;

      c.6) Passeio ribeirinho;

    5. d)Espaço hídrico:

      d.1) Leito e margem do rio Tejo;

      d.2) Leito e margem do rio Trancão;

      d.3) Doca dos Olivais;

      d.4) Ponte cais de Cabo Ruivo;

      d.5) Cais e infra-estruturas hidráulicas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/07/1994

Comparar versões deste artigo