Artigo 5.º — Trabalhadores por conta de outrem

Consideram-se trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores vinculados por contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, os trabalhadores das cooperativas, das unidades colectivas de produção e das empresas em autogestão e também, desde que devam considerar-se na dependência económica da pessoa servida, os aprendizes, os tirocinantes e os que, em conjunto ou isoladamente, prestem determinado serviço.