Art.º 17 · Portaria n.º 646/2024/2 — Presidente

1 -O Presidente é o órgão executivo da AM, ao qual compete:
1. a)Planear e dirigir as atividades da AM;
2. b)Administrar os recursos humanos e materiais atribuídos à AM;
3. c)Presidir às sessões da Assembleia dos Académicos e promover a execução das suas deliberações;
4. d)Convocar e presidir às reuniões do Conselho Académico e da Assembleia Cultural;
5. e)Criar comissões e grupos de trabalho e nomear os respetivos titulares;
6. f)Representar a AM nas suas relações com quaisquer entidades ou instituições.
2 -O Presidente, ao nível das suas competências, é equiparado a diretor-geral, sem prejuízo de outra equiparação a que tenha legalmente direito.
3 -O Presidente é coadjuvado pelos vice-presidentes e pelo Secretário-Geral.
4 -Nas ausências, faltas ou impedimentos do Presidente, a suplência cabe, por ordem de antiguidade, aos vice-presidentes e, por último, ao Secretário-Geral.

Artigo 17.º — Presidente