Art.º 13 · Portaria n.º 649-A/2009 — Resultados

1 -O parâmetro «Resultados» decorre da verificação do grau de cumprimento dos objectivos previamente fixados ao trabalhador, tendo em conta:
1. a)Os resultados a obter;
2. b)A proporcionalidade entre os resultados e os meios disponíveis;
3. c)O tempo em que são prosseguidos.
2 -Os objectivos devem ser redigidos de forma clara e rigorosa e definidos em articulação com os objectivos fixados para a respectiva unidade orgânica.
3 -Os objectivos podem ser, designadamente:
1. a)De prestação de serviços visando a eficácia na satisfação dos utilizadores;
2. b)De qualidade orientada para a inovação, melhoria do serviço e satisfação das necessidades dos utilizadores;
3. c)De eficiência, no sentido da simplificação e racionalização de prazos e procedimentos de gestão processual e da diminuição de custos de funcionamento;
4. d)De aperfeiçoamento e desenvolvimento das competências individuais, técnicas e comportamentais do trabalhador.
4 -Os objectivos podem ser de responsabilidade individual ou partilhada, cabendo neste último caso aqueles que impliquem o desenvolvimento de um trabalho em equipa ou o esforço convergente para uma determinada finalidade.
5 -Anualmente, e tendo em conta o respectivo posto de trabalho, devem ser fixados, pelo menos, três objectivos por cada trabalhador, os correspondentes indicadores de medida do desempenho e os critérios de superação.

Artigo 13.º — Resultados