Intervêm no processo de avaliação de desempenho no âmbito de cada serviço:
- a)O avaliador;
- b)O avaliado;
- c)O Conselho Coordenador da Avaliação (CCA);
- d)O Conselho Intermédio Coordenador da Avaliação (CICA);
- e)A comissão paritária;
- f)O director-geral.
Artigo 22.º — Intervenientes no processo de avaliação
Vigente desde: 09/06/2009
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