Art.º 32 · Portaria n.º 649-A/2009 — Planeamento

1 -Até ao dia 20 de Dezembro de cada ano civil decorre a fase de planeamento, durante a qual:
1. a)O director-geral define, em colaboração com os respectivos dirigentes, os objectivos a prosseguir pelos diversos serviços, centrais e desconcentrados, os respectivos resultados a atingir e os respectivos indicadores de medida;
2. b)O CCA fixa as quotas globais de diferenciação de desempenhos a atribuir nos termos definidos na presente portaria e estabelece o número de objectivos para cada trabalhador e os critérios de superação dos objectivos, bem como os coeficientes de ponderação a utilizar nos parâmetros de avaliação;
3. c)O CCA define os critérios para a realização da ponderação curricular.
2 -O CCA pode, ainda, durante o mesmo período, definir orientações com vista à aplicação uniforme, objectiva e harmoniosa do processo de avaliação de desempenho e a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos.

Artigo 32.º — Planeamento