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Artigo 15.º

Subseguro e sobresseguro

Redação registada como em vigor em 12/03/2014.

Esta redação foi substituída em 11/04/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se o capital seguro for, na data do sinistro, inferior ao valor do objeto seguro, a empresa de seguros só responde pelo dano na respetiva proporção.
  2. 2 -Se o capital seguro for, na data do sinistro, superior ao do objeto seguro, a indemnização a pagar pela empresa de seguros não ultrapassa o valor do objeto seguro.