Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 157-A/2015, de 28 de maio

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 8.º, 10.º e 12.º da Portaria n.º 157-A/2015, de 28 de maio, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

O concurso a que se refere o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 153/2005, de 2 de setembro, e 10/2008, de 17 de janeiro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 140/2014, de 16 de setembro, e 79/2015, de 14 de maio, que aprovou o Estatuto da Carreira Diplomática (ECD) é aberto por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Gabinete do Secretário-Geral promove ainda a publicitação do aviso, através das seguintes formas:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...].
3. 3 -O Gabinete do Secretário-Geral divulga ainda a publicação do aviso de abertura do concurso, logo após a data da sua publicação no Diário da República, por via telegráfica ou por telecópia a todos os serviços periféricos externos.
4. 4 -[...].

   Artigo 3.º

   Composição do júri

5. 1 -O júri a que se refere o n.º 7 do artigo 18.º do ECD é composto por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes.
6. 2 -[...].
7. 3 -[...].

   Artigo 4.º

   [...]

8. 1 -A nomeação dos titulares do júri do presente concurso é publicitada no Aviso de abertura do concurso.
9. 2 -Por motivos ponderosos, devidamente fundamentados, por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, pode ser alterado o despacho de nomeação referido no número anterior.
10. 3 -[...].
11. 4 -Para prestar apoio ao júri é designado pelo Secretário-Geral um adjunto do Gabinete do Secretário-Geral, sendo a nomeação publicitada no Aviso de abertura do concurso.

    Artigo 5.º

    [...]

    [...]:

    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[Revogada];
    4. d)[...];
    5. e)Indicação do método de seleção, critérios de avaliação e fatores de ponderação, incluindo a respetiva grelha;
    6. f)[...];
    7. g)[...].

       Artigo 8.º

       [...]

12. 1 -[...]:
    1. a)De correio eletrónico, para o endereço institucional indicado para o efeito no Aviso de abertura do concurso;
    2. b)[...];
    3. c)[...].
13. 2 -[...].
14. 3 -[...].

    Artigo 10.º

    [...]

15. 1 -[...].
16. 2 -[...].
17. 3 -[...].
18. 4 -Os candidatos excluídos que pretendam impugnar judicialmente a lista definitiva de candidatos recorrem necessariamente da exclusão para o Ministro dos Negócios Estrangeiros no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação prevista no número anterior, devendo as decisões sobre os recursos ser tomadas no prazo de 10 dias úteis.
19. 5 -[...].
20. 6 -[...].

    Artigo 12.º

    [...]

21. 1 -[...].
22. 2 -[...].
23. 3 -[...].
24. 4 -Da homologação da lista cabe reclamação, a apresentar no prazo de 10 dias úteis, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o qual deve decidir em igual prazo.