A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva, em 2 de março de 2018.
ANEXO
(a que se refere o artigo 4.º)
Republicação do regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada