Art.º 2 · Portaria n.º 65/2023 — Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco, em 23 de fevereiro de 2023.

ANEXO I

Elementos indicativos das avaliações de impacto sobre a segurança rodoviária

1 -Elementos de uma avaliação de impacto sobre a segurança rodoviária:
1. a)Definição do problema;
2. b)Situação atual e cenário base de «não fazer nada»;
3. c)Objetivos de segurança rodoviária;
4. d)Análise dos impactos das alternativas propostas sobre a segurança rodoviária;
5. e)Comparação das alternativas, incluindo análise custos-benefícios;
6. f)Apresentação do leque de soluções possíveis;
7. g)Otimização do cenário selecionado.
2 -Elementos a ter em consideração:
1. a)Vítimas mortais e acidentes; metas de redução, em contraposição à opção base de «não fazer nada»;
2. b)Escolha de itinerários e padrões de tráfego;
3. c)Efeitos sobre as redes rodoviárias existentes;
4. d)Utentes da estrada, incluindo os utilizadores desprotegidos;
5. e)Tráfego (volume, categorização, fluxos previstos de peões e ciclistas calculados, por exemplo, com base nos atributos de uso do solo dos terrenos marginais, etc.);
6. f)Sazonalidade e condições climatéricas;
7. g)Existência de um número suficiente de áreas de estacionamento, repouso ou serviço, seguras;
8. h)Atividade sísmica.
  ANEXO II
  Elementos indicativos das auditorias de segurança rodoviária
1 -Aspetos para a fase de conceção:
1. a)Localização geográfica (incluindo exposição a aluimentos de terras, inundações, avalanches, etc.), sazonalidade e condições climáticas, atividade sísmica;
2. b)Tipos de acessos, grau de controlo, afastamento (entre acessos);
3. c)Número e tipos de faixas de rodagem e de vias;
4. d)Categorias de tráfego admissíveis na nova infraestrutura rodoviária;
5. e)Função da infraestrutura rodoviária no âmbito da rede;
6. f)Condições meteorológicas;
7. g)Velocidade de projeto e velocidades de circulação esperadas;
8. h)Perfis transversais tipo [largura da(s) faixa(s) de rodagem, vias de trânsito e bermas, pistas para velocípedes, caminhos pedonais, etc.];
9. i)Traçado em planta e em perfil longitudinal;
10. j)Visibilidade, iluminação;
11. k)Desenho dos acessos (interseções, nós de ligação);
12. l)Transportes públicos e infraestruturas públicas;
13. m)Passagens de nível ferroviárias;
14. n)Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:
  1. i)Peões;
  2. ii)Ciclistas (designadamente a existência de percursos alternativos ou de separações do tráfego rodoviário de alta velocidade);
  3. iii)Utilizadores de ciclomotores e motociclos;
  4. iv)Densidade e localização de passagens para peões e de passagens para ciclistas;
  5. v)Disposições para os peões e ciclistas nas infraestruturas rodoviárias afetadas/intersetadas;
  6. vi)Segregação dos peões e ciclistas do tráfego de alta velocidade, ou existência de itinerários alternativos diretos em infraestruturas rodoviárias de classe inferior.
2 -Aspetos para a fase de projeto de execução:
1. a)Traçado em planta e em perfil longitudinal;
2. b)Coerência da sinalização vertical e da marcação rodoviária;
3. c)Iluminação, incluindo interseções;
4. d)Equipamento lateral;
5. e)Envolvente próxima, incluindo vegetação;
6. f)Obstáculos perigosos na área adjacente à faixa de rodagem;
7. g)Provisão de áreas de estacionamento, de repouso ou de serviço seguras;
8. h)Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:
  1. i)Peões;
  2. ii)Ciclistas;
  3. iii)Utilizadores de ciclomotores e motociclos;
9. i)Sistemas de retenção rodoviários (separadores centrais, barreiras de segurança, adaptações de forma a evitar perigos para os utilizadores desprotegidos);
10. j)Caraterísticas superficiais do pavimento previstas (camada de desgaste drenante, zonas de maior exigência de resistência à derrapagem).
3 -Aspetos para a fase de pré-abertura:
1. a)Segurança dos utentes da infraestrutura rodoviária e visibilidade sob diversas condições (falta de claridade, condições meteorológicas habituais, condições meteorológicas adversas);
2. b)Legibilidade da sinalização vertical e da marcação rodoviária;
3. c)Condições do pavimento.
  ANEXO III
  Elementos indicativos das avaliações da segurança rodoviária à escala da rede
1 -Gerais:
1. a)Tipo de infraestrutura rodoviária em relação ao tipo e dimensão das regiões/cidades que liga;
2. b)Extensão do trecho de infraestrutura rodoviária;
3. c)Tipo de envolvente rodoviária (rural, urbana);
4. d)Utilização dos solos (escolas, comércio, indústrias, zonas residenciais, agrícolas, pecuárias, áreas não desenvolvidas);
5. e)Densidade de acessos a propriedades marginais;
6. f)Existência de vias de serviço (por exemplo, para acesso a lojas);
7. g)Obras em curso na infraestrutura rodoviária;
8. h)Existência de áreas de estacionamento, repouso ou serviço seguras.
2 -Tráfego:
1. a)Volumes de tráfego;
2. b)Volume observado de ciclomotores e motociclos;
3. c)Volume observado de peões dos dois lados da estrada, com nota «na berma» ou «a atravessar»;
4. d)Volume observado de ciclistas em ambos os sentidos, com nota «ao longo da estrada» ou «a atravessar a estrada»;
5. e)Volumes observados de veículos pesados;
6. f)Fluxos estimados de peões calculados com base nos atributos do uso do solo das áreas marginais;
7. g)Fluxos estimados de velocípedes calculado com base nos atributos do uso do solo das áreas marginais.
3 -Dados relativos aos acidentes:
1. a)Número de vítimas mortais, localização e causa dos acidentes, por tipos de utentes da infraestrutura rodoviária;
2. b)Número de feridos graves e localização dos acidentes, por tipos de utentes da estrada.
4 -Características operacionais:
1. a)Limite de velocidade (geral, para ciclomotores, motociclos, camiões);
2. b)Velocidades praticadas (percentil 85);
3. c)Gestão da velocidade e/ou acalmia de tráfego;
4. d)Existência de dispositivos de sistemas de transportes inteligentes (STI): alertas de congestionamento, painéis de mensagem variável;
5. e)Aviso de escola próxima;
6. f)Existência de supervisor de passagem de peões em zona escolar em períodos determinados.
5 -Caraterísticas geométricas:
1. a)Perfil transversal-tipo (número, tipo e largura de faixas de rodagem e vias, tipo de bermas e separador central e respetivos materiais, pistas para velocípedes, pedonais, etc.), incluindo a sua variabilidade;
2. b)Traçado em planta;
3. c)Traçado em perfil longitudinal;
4. d)Visibilidade; distâncias de visibilidade.
6 -Objetos, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas de retenção rodoviários:
1. a)Ambiente na área adjacente à faixa de rodagem, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres);
2. b)Obstáculos rígidos na área adjacente à faixa de rodagem (por exemplo, postes de iluminação, árvores, etc.);
3. c)Distância dos obstáculos à faixa de rodagem;
4. d)Densidade de obstáculos;
5. e)Bandas sonoras;
6. f)Sistemas de retenção rodoviários.
7 -Pontes, viadutos e túneis:
1. a)Existência de pontes e viadutos e respetivo número, bem como outras informações pertinentes sobre os mesmos;
2. b)Existência de túneis e respetivo número, bem como outras informações pertinentes sobre os mesmos;
3. c)Elementos visuais que representam riscos para a segurança da circulação na infraestrutura.
8 -Interseções:
1. a)Tipo de interseção e número de saídas (assinalando, nomeadamente, o tipo de controlo e a existência de mudanças de direção protegidas);
2. b)Canalização do tráfego;
3. c)Volumes de tráfego que se intersetam;
4. d)Existência de passagens de nível ferroviárias (indicando, em particular, o tipo de passagem, se tem guarda ou não, e se o seu funcionamento é manual ou automatizado).
9 -Manutenção:
1. a)Defeitos do pavimento;
2. b)Resistência à derrapagem do pavimento;
3. c)Estado das bermas (incluindo vegetação);
4. d)Estado da sinalização vertical, marcação rodoviária e dispositivos retrorrefletores complementares (marcadores, delineadores);
5. e)Estado dos sistemas de retenção rodoviários.
10 -Infraestruturas de apoio aos utilizadores da estrada vulneráveis:
1. a)Passagens para peões (de nível e desniveladas);
2. b)Passagens para ciclistas (de nível e desniveladas);
3. c)Vedações/dispositivos de separação para peões;
4. d)Existência de passeio ou de uma infraestrutura separada (pista);
5. e)Infraestruturas para velocípedes e seu tipo (via de trânsito reservada, pistas para velocípedes e outros tipos de vias);
6. f)Qualidade das passagens para peões em termos de visibilidade e conspicuidade e respetiva sinalização;
7. g)Passagens para peões e passagens para ciclistas em ramos de acesso às estradas da rede secundária;
8. h)Existência de vias alternativas para peões e ciclistas no caso de não haver infraestruturas separadas.
11 -Sistemas pré/pós-colisão para evitamento e atenuação da gravidade dos ferimentos resultantes acidentes rodoviários:
1. a)Centros operacionais de apoio aos utentes e de manutenção, estruturas de patrulhamento da rede;
2. b)Mecanismos de informação dos utilizadores da estrada sobre as condições de circulação (a fim de prevenir acidentes ou incidentes);
3. c)Sistemas de deteção automática de incidentes: sensores e câmaras;
4. d)Sistemas de gestão de incidentes;
5. e)Serviços de emergência; sistemas de comunicação.
  ANEXO IV
  Elementos indicativos das inspeções periódicas de segurança rodoviária
1 -Deteção visual e/ou com recurso a meios eletrónicos ou outros (na plena via, nós de ligação, interseções, área adjacente à faixa de rodagem), e registo, preferencialmente eletrónico, das insuficiências e defeitos que exigem ações de manutenção por motivos de segurança rodoviária, e respetiva listagem, a nível de:
1. a)Pavimentos (pavimentos flexíveis: fendilhamento, peladas, desagregações superficiais, exsudações de betume, covas, cavados de rodeiras, irregularidades longitudinal e transversal, outras deformações, condições de aderência; pavimentos rígidos: fendilhamento das lajes e dos cantos das lajes, desagregação superficial, reparações com baixa qualidade de execução, desfasamento vertical entre lajes, defeitos na selagem de juntas ou fendas, condições de aderência);
2. b)Bermas (desniveladas, irregulares, não pavimentadas);
3. c)Passeios (irregulares, desagregação e falta de materiais, obstáculos);
4. d)Taludes (erosão, estabilidade);
5. e)Vegetação arbórea, arbustiva e herbácea (proximidade da plataforma da infraestrutura rodoviária, necessidades de poda ou ceifa, obstrução de visibilidade, perigo de queda);
6. f)Barreiras acústicas (estabilidade aparente, proximidade);
7. g)Acessos e serventias (necessidades de intervenções de pavimentação e drenagem junto à infraestrutura rodoviária em inspeção, arrastamento de águas, terras e lamas para a plataforma da infraestrutura rodoviária em inspeção);
8. h)Órgãos de drenagem (colmatações, obstruções e danos em bocas de aquedutos, valas, valetas, sumidouros, sarjetas e descidas - de água - em taludes);
9. i)Tampas de infraestruturas diversas no pavimento (desniveladas, com bordos desagregados, partidas);
10. j)Juntas de dilatação de obras de arte;
11. k)Passagens superiores (delaminação do betão das cornijas, outros desprendimentos de materiais e/ou componentes);
12. l)Guarda-corpos (estado de manutenção e fixação);
13. m)Muros (estado de manutenção, estabilidade aparente);
14. n)Vedações (deteção de ausência, danos na rede e/ou no arame farpado, alterações da qualidade);
15. o)Sinalização vertical (limpeza, visibilidade, obstruções, descamação e descolagem de telas, oxidação e estabilidade dos suportes);
16. p)Marcação rodoviária e dispositivos retrorrefletores complementares;
17. q)Sistemas de retenção rodoviários (danos e estado de manutenção das barreiras de segurança flexíveis e rígidas e dos amortecedores de choque);
18. r)Escapatórias (sinalização, estado de manutenção, necessidade de reposição de material da caixa de travagem);
19. s)Iluminação (funcionamento, intensidade);
20. t)Dispositivos de telemática rodoviária;
21. u)Outros equipamentos rodoviários.
2 -Identificação das ações de manutenção e corretivas necessárias.
3 -Indicação das necessidades de ações de urgência ou de inspeções mais detalhadas e aprofundadas ou de nível superior.
ANEXO V
Informações constantes dos relatórios de acidentes
Os relatórios de acidentes com vítimas, devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos:
1) Localização do acidente (tão precisa quanto possível), incluindo as coordenadas GNSS (Global Navigation Satellite System);
2) Croqui anonimizado do acidente;
3) Data e hora do acidente;
4) Informações sobre a infraestrutura rodoviária no local de ocorrência do acidente, tais como tipo de zona (fora de localidade, dentro de localidade), tipo de via de comunicação, número de faixas de rodagem e de vias de trânsito, traçado da via em planta e em perfil longitudinal, tipo de interseção de vias, sinalização vertical, marcação rodoviária, pavimento, condições meteorológicas e de luminosidade, limite de velocidade, obstáculos na área adjacente à faixa de rodagem quando tenham papel ativo no acidente;
5) Natureza e gravidade do acidente;
6) Caraterísticas das pessoas envolvidas, tais como idade, género, utilização de equipamentos de segurança;
7) Dados sobre os veículos envolvidos (tipo, idade, país, equipamentos de segurança se relevante, inspeção técnica periódica, ou não, de acordo com a legislação aplicável, estado dos pneus e, sempre que possível, das luzes e dos sistemas de travagem e suspensão);
8) Dados sobre o acidente tais como manobras do veículo e do condutor, limites de velocidade no local;
9) Sempre que possível, informações sobre o tempo decorrido entre o momento do acidente e a receção das informações sobre o acidente, ou a comparência dos serviços de socorro no local.
ANEXO VI
Elementos indicativos das inspeções específicas de segurança rodoviária
As inspeções específicas de segurança rodoviária devem ser realizadas de modo a que todas as condições de circulação passíveis de se verificarem sejam avaliadas, designadamente nos aspetos respeitantes ao ambiente rodoviário, à sinalização e às condições de luminosidade, em particular as que ressaltarem da análise da sinistralidade registada como sendo relevantes.
No geral, devem ser avaliados os seguintes aspetos:
1) Coerência entre a função da infraestrutura rodoviária e aspetos relevantes do tráfego, designadamente velocidades, volume e composição;
2) Homogeneidade do traçado;
3) Traçado em planta e em perfil longitudinal:
1. a)Visibilidade, distâncias de visibilidade adequadas à velocidade do tráfego;
2. b)Limites de velocidade adaptados à função da estrada e condições vigentes;
3. c)Traçado autoexplicativo;
4. d)Acessos às propriedades e construções marginais;
5. e)Acessos para os veículos de emergência e de serviço;
6. f)Tratamento de pontes, viadutos e túneis;
7. g)Caraterísticas da área adjacente à faixa de rodagem (bermas, taludes de escavação e aterro, objetos rígidos);
  4) Interseções e nós de ligação:
8. a)Adequação do tipo de interseção/nó de ligação;
9. b)Geometria do traçado da interseção/nó de ligação (configuração intuitiva para as várias categorias de utilizadores, trajetórias devidamente canalizadas mediante ilhéus direcionais, largura das vias de circulação permitindo a manobra a todos os veículos autorizados);
10. c)Visibilidade, perceção e legibilidade das interseções (distâncias de visibilidade adequadas à velocidade do tráfego, vegetação não passível de originar erros de perceção);
11. d)Visibilidade nas interseções;
12. e)Controlo do tráfego nas interseções (obrigação de paragem, sinalização luminosa, etc.);
13. f)Existência de passagens para peões e de passagens para velocípedes, e em locais onde não surpreendam os condutores dos veículos motorizados;
  5) Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:
14. a)Passagens para peões, adequabilidade das localizações, visibilidade, proteção;
15. b)Passagens para ciclistas, adequabilidade das localizações, visibilidade, proteção;
16. c)Disposições para os utilizadores desprotegidos, adequabilidade das localizações, visibilidade, proteção;
17. d)Infraestruturas públicas, transportes públicos (adequabilidade, localização);
18. e)Passagens de nível ferroviárias (assinalando, em especial, o tipo de passagem, se tem guarda ou não, se o seu funcionamento é manual ou automatizado);
  6) Iluminação, sinalização vertical e marcação rodoviária:
19. a)Sinalização rodoviária coerente e que não restrinja a visibilidade;
20. b)Legibilidade da sinalização rodoviária (localização, dimensão, cor, qualidade);
21. c)Suportes (prumos, pórticos, etc.) de sinalização;
22. d)Marcação rodoviária e delineamento coerentes;
23. e)Legibilidade da marcação rodoviária (posição, dimensões, retrorreflexão em condições secas e húmidas);
24. f)Contraste adequado da marcação rodoviária;
25. g)Iluminação na plena via, interseções e nós de ligação;
26. h)Equipamento apropriado na área adjacente à faixa de rodagem;
  7) Sinalização luminosa:
27. a)Funcionamento;
28. b)Visibilidade (distância de visibilidade de paragem garantida para a velocidade do tráfego);
  8) Objetos, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas de retenção rodoviários:
29. a)Ambiente na área adjacente à faixa de rodagem, incluindo vegetação;
30. b)Perigos na área adjacente à faixa de rodagem e distância ao limite da faixa de rodagem ou da pista ciclável;
31. c)Sistemas de retenção rodoviários (separadores centrais, barreiras de segurança, amortecedores de choque) adequados/tratados para evitar perigos para os utilizadores desprotegidos, com extensão e nível de retenção adequados;
32. d)Extremidades, terminais e transições das barreiras de segurança adequados/tratados;
33. e)Sistemas de retenção rodoviários adequados nas pontes, viadutos e túneis;
34. f)Vedações;
  9) Pavimento:
35. a)Defeitos;
36. b)Resistência à derrapagem;
37. c)Materiais soltos/gravilha/pedras;
38. d)Irregularidade longitudinal e transversal;
39. e)Drenagem;
  10) Pontes, viadutos e túneis:
40. a)Existência de pontes e viadutos e respetivo número;
41. b)Existência de túneis e respetivo número;
42. c)Elementos visuais que representam riscos para a segurança da circulação na infraestrutura;
  11) Outros elementos:
43. a)Disponibilização de áreas de serviço, de repouso e de estacionamento seguras;
44. b)Disposições para veículos pesados;
45. c)Encandeamento;
46. d)Obras na via;
47. e)Atividades perigosas na área adjacente à faixa de rodagem;
48. f)Informação adequada nos equipamentos de telemática (painéis de mensagem variável, etc.);
49. g)Animais (selvagens, domésticos);
50. h)Avisos de existência de escola (se aplicável);
  12) Sinistralidade: registos de sinistralidade rodoviária no local (nos últimos cinco ou três anos, o que se revelar exequível e mais adequado).
  ANEXO VII
  Elementos indicativos dos relatórios de inspeção específica de segurança rodoviária
  Um relatório de inspeção específica de segurança rodoviária, deve ser conciso e incidir unicamente nas questões relacionadas direta ou indiretamente com a segurança rodoviária, devendo apresentar os seguintes elementos e estrutura, ou semelhante:
  1) Constituição da equipa de inspeção;
  2) Informação sobre a infraestrutura rodoviária inspecionada;
  3) Lista das peças escritas e desenhadas usadas na preparação da inspeção (as peças são arquivadas em processo próprio);
  4) Lista de controlo adotada, se aplicável;
  5) Descrição dos trabalhos realizados na execução da inspeção, incluindo informação sobre as visitas efetuadas ao local, com indicação de datas, hora do dia, condições de luminosidade e condições de tráfego;
  6) Registo dos ensaios eventualmente realizados em complemento à inspeção visual;
  7) Análise dos registos de sinistralidade rodoviária no local, quando existam, relativamente aos últimos cinco ou três anos, o que se revelar exequível e mais adequado;
  8) Descrição dos problemas detetados, devendo a cada perigo estar associada uma classificação e prioridade de intervenção;
  9) Potencial de aplicação de medidas com elevado potencial de melhoria da segurança e de redução dos custos de sinistralidade;
  10) Orientações técnicas gerais para a resolução ou mitigação de cada perigo descrito;
  11) Plantas ou outros elementos que identifiquem a localização dos problemas de segurança detetados e das orientações técnicas gerais referidas no número anterior, de forma a facilitar a sua identificação por todos os intervenientes;
  12) Eventual menção, pela equipa de inspetores, do incumprimento de normas quando os problemas de segurança decorram de tal inobservância, não competindo, porém, a essa equipa, a verificação da aplicação de quaisquer normas.
  ANEXO VIII
  Avaliação qualitativa dos perigos detetados nas inspeções específicas de segurança rodoviária e prioridades de intervenção
  Os perigos detetados nas inspeções específicas de segurança rodoviária devem ser quantificados ou, quando tal não for possível, avaliados de forma normalizada, a fim de se poder atribuir prioridades de intervenção que atendam à gravidade do perigo e à probabilidade da sua ativação. São consideradas quatro classes de gravidade expectável para os potenciais acidentes associados aos perigos detetados: «Fatal», «Grave», «Leve» e «Menor», de acordo com o quadro seguinte:
  Gravidade dos acidentes, em função da velocidade de circulação dos veículos motorizados e do tipo de embate
  (ver documento original)
  Para qualificar o nível de probabilidade de ativação do perigo e, consequentemente, da frequência de ocorrência dos acidentes, consideram-se como indicadores úteis os valores do tráfego médio diário anual (TMDA). São considerados quatro níveis de frequência: «Rara», «Ocasional», «Frequente» e «Muito frequente».
  Probabilidade de ocorrência dos embates, em função do TMDA de veículos motorizados
  (ver documento original)
  A atribuição de prioridades de intervenção pode ser efetuada através do quadro que se segue, em função da gravidade e da probabilidade de ocorrência dos acidentes.
  Prioridades de intervenção (de 1, mais elevada, a 4, menos elevada), em função da gravidade esperada e da probabilidade dos acidentes
  (ver documento original)
  116216681

Artigo 2.º — Entrada em vigor

Histórico de Alterações