Ao Departamento de Saúde Pública e Planeamento, abreviadamente designado por DSPP, compete:
- a)Caracterizar e monitorizar o estado de saúde da população e identificar as suas necessidades em saúde;
- b)Avaliar o impacto na saúde da população da prestação dos cuidados, de forma a garantir a adequação às necessidades e a sua efectividade;
- c)Elaborar a proposta de Plano Regional de Saúde da população e acompanhar a sua execução;
- d)Participar em estudos, conjuntamente com o DERH e com o DC, com o objectivo de propor ajustamentos nas redes de referenciação e emissão de pareceres técnicos sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;
- e)Monitorizar a execução de programas e projectos específicos de vigilância de saúde, designadamente os constantes do Plano Nacional de Saúde;
- f)Realizar a vigilância epidemiológica dos fenómenos de saúde e dos seus determinantes;
- g)Promover a investigação em saúde;
- h)Assegurar a direcção dos laboratórios de saúde pública;
- i)Apoiar o desempenho das funções de autoridade de saúde, bem como divulgar orientações relativas às suas competências;
- j)Promover a elaboração dos planos de actividades anuais e plurianuais, tendo em consideração os objectivos definidos pelo conselho directivo e a avaliação da sua execução.