Ao Departamento de Estudos e Planeamento, abreviadamente designado por DEP, compete:
- a)Elaborar os planos de actividades anuais e plurianuais, tendo em consideração o plano regional de saúde elaborado pelo DSP e os objectivos definidos pelo conselho directivo e avaliara sua execução;
- b)Analisar e dar pareceres sobre os planos directores de unidades de saúde;
- c)Elaborar o relatório de actividades;
- d)Propor os ajustamentos julgados necessários nas redes de referenciação ao nível regional;
- e)Emitir parecer técnico sobre a criação, modificação, fusão ou extinção de instituições e serviços de saúde;
- f)Desenvolver instrumentos de apoio à gestão que permitam a promoção do uso racional de recursos materiais e financeiros;
- g)Elaborar, propor e acompanhar a aprovação dos turnos de serviço das farmácias;
- h)Analisar os dados estatísticos e propor as necessárias medidas correctivas, relativas à actividade dos serviços de saúde da região;
- i)Elaborar e acompanhar o orçamento de investimento da região;
- j)Emitir pareceres sempre que solicitados, nomeadamente no âmbito dos programas co-financiados;
- l)Instruir os processos na área de convenções internacionais e na área da deslocação para assistência médica no estrangeiro;
- m)Instruir os processos relativos ao licenciamento das unidades privadas prestadoras de cuidados de saúde.
- n)Elaborar, propor e acompanhar as candidaturas, no âmbito dos programas co-financiados;
- o)Promover a qualificação e valorização profissional dos recursos humanos da área de saúde da região, identificando necessidades, propondo planos de formação profissional e organizando acções de formação;
- p)Emitir parecer sobre os projectos de quadros e mapas de pessoal das instituições do Serviço Nacional de Saúde da região;
- q)Promover a aplicação de instrumentos de avaliação da prestação da actividade profissional nos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde e propor medidas para a melhoria de distribuição de recursos humanos;
- r)Assegurar, ao nível regional, uma base de dados de recursos humanos actualizada e desenvolver estudos de gestão previsional de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde;
- s)Propor os mapas de vagas para os internatos médicos, bem como para as restantes profissões de saúde de acordo com a previsão de necessidades em recursos humanos para a região;
- t)Dar parecer sobre a mobilidade dos profissionais de saúde e sobre a abertura de concursos;
- u)Elaborar, propor e acompanhar as candidaturas, no âmbito dos programas co-financiados pelo Fundo Social Europeu, para a área da formação profissional;
- v)Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicação, de acordo com as estratégias definidas a nível nacional, colaborando na definição das mesmas;
- x)Assegurar o apoio técnico aos utilizadores de material informático;
- z)Proceder à recolha e tratamento dos dados estatísticos relativos à actividade dos serviços de saúde da região.