Art.º 10 · Portaria n.º 653/81 — (Critérios de selecção)

1 -Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico, tendo em consideração os seguintes critérios:
1. a)Classificação da licenciatura a que se refere o artigo 8.º ou de outros graus já obtidos pelos candidatos;
2. b)Currículo académico, científico e técnico;
3. c)Experiência docente.
2 -Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no artigo 9.º, n.º 2, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino.
3 -O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para a avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco da licenciatura ou outras, como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.
4 -Os candidatos a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo artigo.
5 -A selecção a que se refere o presente artigo será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo quando arguida de vício de forma.

ARTIGO 10.º — (Critérios de selecção)