O curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 1981-1982.
Ministério da Educação e Ciência, 13 de Julho de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.
ARTIGO 10.º — (Início de funcionamento)
Vigente desde: 03/08/1981
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Em vigor desde 03/08/1981