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Portaria n.º 658/2007
Artigo 2.º
·
Chefes de equipas multidisciplinares
Em vigor desde 30/05/2007
A dotação máxima dos chefes de equipas multidisciplinares é fixada em seis.
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Artigo 1.º
· Unidades orgânicas flexíveis
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Artigo 3.º
· Entrada em vigor
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