Concessiona a zona de caça associativa de Alfanchia, por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia da Vila de Moncarapacho, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão (processo n.º 5521-AFN)
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa de Alfanchia (processo n.º 5521-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caçadores da Freguesia da Vila de Moncarapacho, com o número de identificação fiscal 508736838 e sede no Sítio de Belo Romão, caixa postal 136-R, 8700-065 Moncarapacho, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão, com a área de 122 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010.
(ver documento original)