Artigo 1.º — Concessão

É concessionada a zona de caça associativa de Alfanchia (processo n.º 5521-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caçadores da Freguesia da Vila de Moncarapacho, com o número de identificação fiscal 508736838 e sede no Sítio de Belo Romão, caixa postal 136-R, 8700-065 Moncarapacho, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão, com a área de 122 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.