O presente Regulamento define os princípios e estabelece o regime de admissão e frequência do estágio de promoção a comissário, abreviadamente designado pela sigla «EPC», ministrado na Escola Superior de Polícia.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 19/07/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/07/1994