Ficam os Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, autorizados a assumir os encargos orçamentais decorrentes do aluguer operacional de viaturas, que, no âmbito do respetivo procedimento, não podem exceder as importâncias abaixo indicadas:
Gabinete do Ministro da Educação
2018 - (euro) 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 3.247,20 (três mil duzentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos);
2019 - (euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2020 - (euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2021 - (euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2022 - (euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2023 - (euro) 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta euros e oitenta cêntimos);
2024 - (euro) 1.320,00 (mil trezentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 1.623,60 (mil seiscentos e vinte e três euros e sessenta cêntimos).
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
2018 - (euro) 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 8.597,70 (oito mil quinhentos e noventa e sete euros e setenta cêntimos);
2019 - (euro) 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 11.955,60 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2020 - (euro) 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 11.955,60 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2021 - (euro) 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 11.955,60 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2022 - (euro) 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 11.955,60 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2023 - (euro) 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 11.955,60 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2024 - (euro) 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 11.955,60 (onze mil novecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2025 - (euro) 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 3.357,90 (três mil trezentos e cinquenta e sete euros e noventa cêntimos).
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
2018 - (euro) 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 3.345,60 (três mil trezentos e quarenta e cinco euros e sessenta cêntimos);
2019 - (euro) 4.080,00 (quatro mil e oitenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.018,40 (cinco mil e dezoito euros e quarenta cêntimos);
2020 - (euro) 4.080,00 (quatro mil e oitenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.018,40 (cinco mil e dezoito euros e quarenta cêntimos);
2021 - (euro) 4.080,00 (quatro mil e oitenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.018,40 (cinco mil e dezoito euros e quarenta cêntimos);
2022 - (euro) 4.080,00 (quatro mil e oitenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.018,40 (cinco mil e dezoito euros e quarenta cêntimos);
2023 - (euro) 4.080,00 (quatro mil e oitenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 5.018,40 (cinco mil e dezoito euros e quarenta cêntimos);
2024 - (euro) 1.360,00 (mil trezentos e sessenta euros) acrescidos de IVA, o que perfaz (euro) 1.672,80 (mil seiscentos e setenta e dois euros e oitenta cêntimos).