Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro

Os artigos 1.º, 2.º, 8.º, 9.º, e 11.º da Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, e alterada pela Portaria n.º 75/2017, de 22 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -A RNCP é coordenada, a nível regional, pelas respetivas Administrações Regionais de Saúde, I. P., através de um profissional de saúde de reconhecida competência em cuidados paliativos, assessorado por um Grupo Técnico de Apoio, o qual deve incluir profissionais da área da pediatria, nomeadamente um pediatra com formação em cuidados paliativos, e articular-se com os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES), as instituições hospitalares e as estruturas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), nomeadamente as Equipas Coordenadoras Regionais.

   Artigo 2.º

   [...]

6. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)As equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP), incluindo as equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos pediátricas (EIHSCP-Pediátricas);
   3. c)[...].
7. 2 -[...].
8. 3 -[...].
9. 4 -[...].
10. 5 -Todas as equipas e unidades da RNCCI devem articular-se com as equipas locais de cuidados paliativos para assegurar a prestação de uma abordagem paliativa de qualidade.

    Artigo 8.º

    [...]

11. 1 -[...].
12. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
13. 3 -[...].
14. 4 -As instituições hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde, com Serviço ou Departamento de Pediatria, devem constituir uma EIHSCP-Pediátrica, dimensionada às características e necessidades locais, que pode prestar cuidados diretos e orientação na execução do plano individual de cuidados às crianças e jovens em situação de doença crónica complexa e suas famílias, para as quais seja solicitada a sua intervenção.
15. 5 -O disposto nos n.os 1, 2 e 3 aplica-se igualmente às EIHSCP-Pediátricas.

    Artigo 9.º

    [...]

    A EIHSCP, incluindo a EIHSCP-Pediátrica, assegura, designadamente:

    1. a)Consulta e acompanhamento de doentes internados na instituição de saúde onde se encontra integrada tendo em atenção as necessidades e preferências do doente e família;
    2. b)A comunicação dos profissionais com a família;
    3. c)[Anterior alínea b).]
    4. d)[Anterior alínea c).]
    5. e)[Anterior alínea d).]
    6. f)[Anterior alínea e).]
    7. g)[Anterior alínea f).]
    8. h)[Anterior alínea g).]
    9. i)Quando solicitada, a EIHSCP-Pediátrica, deve articular com as diversas equipas assistenciais primárias da criança/jovem com doença crónica complexa identificados na instituição, promovendo a coordenação e a continuidade de cuidados, bem como a transição para serviços de adultos.

       Artigo 11.º

       [...]

16. 1 -(Anterior corpo do artigo):
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...];
    10. j)[...].
17. 2 -Para o acompanhamento de doentes em idade pediátrica, a ECSCP deve articular-se com a EIHSCP-Pediátrica que referenciou o doente ou a da instituição hospitalar de referência da sua área de intervenção.