Art.º 4 · Portaria n.º 662-L/2007 — Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

1 -O Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais é responsável pela gestão do pessoal, assegura o apoio administrativo e financeiro e programa, acompanha e avalia as acções desenvolvidas no âmbito dos projectos e equipamentos desportivos, assegurando, ainda, a gestão do património do IDP, I. P.
2 -Ao Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais compete:
1. a)Preparar a proposta de orçamento, organizar a conta de gerência e os relatórios de execução orçamental;
2. b)Coordenar a elaboração dos planos e relatórios de actividades;
3. c)Assegurar a gestão financeira, contabilidade geral, analítica e de tesouraria, arrecadar as receitas e processar e liquidar as despesas inerentes ao exercício da actividade do IDP, I. P.;
4. d)Elaborar todos os procedimentos inerentes à aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;
5. e)Efectuar a gestão dos recursos humanos do IDP, I. P.;
6. f)Promover a elaboração do plano de formação profissional do pessoal;
7. g)Assegurar a elaboração de estudos sobre segurança, higiene e saúde no trabalho;
8. h)Assegurar os serviços de expediente geral;
9. i)Gerir o património do IDP, I. P., e o que lhe estiver afecto, mantendo o seu inventário actualizado;
10. j)Organizar e manter actualizada a Carta Desportiva Nacional e assegurar a respectiva articulação com o Sistema Estatístico Nacional;
11. l)Assegurar o acompanhamento da gestão das infra-estruturas desportivas concessionadas;
12. m)Zelar pela observância das normas relativas à segurança e à prevenção da violência nas infra-estruturas desportivas;
13. n)Exercer, relativamente às infra-estruturas desportivas, as competências legalmente conferidas ao IDP, I. P., incluindo o acompanhamento da execução dos contratos-programa de desenvolvimento de infra-estruturas desportivas e a prestação de apoio técnico;
14. o)Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo presidente.

Artigo 4.º — Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais

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