À Direcção de Arrendamento e Gestão do Património, abreviadamente designada por DAGP, compete:
- a)Propor medidas programáticas e legislativas para a promoção do sector do arrendamento público e privado;
- b)Propor, gerir e acompanhar iniciativas e programas específicos no domínio do arrendamento, nomeadamente a atribuição de subsídios e incentivos;
- c)Gerir, conservar e promover a reabilitação do parque habitacional e equipamentos do IHRU, I. P., atribuídos ou a atribuir em arrendamento ou a outro título;
- d)Propor, dar apoio técnico e monitorizar parcerias público-público e público-privado para a promoção e gestão do parque habitacional em regime de arrendamento público, nomeadamente através da contratualização com pessoas colectivas ou particulares da alocação de habitações ou edifícios para fins habitacionais de interesse social;
- e)Coordenar a intervenção das entidades, públicas ou privadas, promotoras de instalações de interesse público em solo do IHRU, I. P., e acompanhar a promoção privada de empreendimentos nos territórios de gestão urbanística do Instituto;
- f)Conceder apoio técnico a autarquias locais e a outras instituições no domínio da gestão e conservação do parque habitacional público;
- g)Propor, gerir e acompanhar iniciativas e programas específicos no domínio da gestão do parque habitacional público;
- h)Analisar, propor e gerir a intervenção do instituto no mercado de solos, nomeadamente no que respeita à aquisição, urbanização e ou alienação de terrenos destinados a construção de habitação e de equipamentos de interesse social e de instalações de interesse público;
- i)Gerir os solos que constituem o património do IHRU, I. P.