Desanexa à zona de caça associativa das Herdades do Paço de Coimbra e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, do município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 334-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade dos Pássaros, Romeirão e Barrocalinho, por um período de 12 anos, a António Carlos de Almeida Martins Pereira, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, do município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 5518-AFN)
Desanexação
São desanexados à zona de caça associativa das Herdades do Paço de Coimbra e outras (processo n.º 334-AFN) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, ambas do município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 497 ha, ficando assim esta zona com a área total de 538 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Concessão
É concessionada a zona de caça turística da Herdade dos Pássaros, Romeirão e Barrocalinho (processo n.º 5518-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a António Carlos de Almeida Martins Pereira, com o número de identificação fiscal 107999072 e domicílio na Quinta Nova, Rua do Dr. António Vaz Natário, 7200-204 Reguengos de Monsaraz, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, ambas do município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 497 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A concessão e desanexação só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação e correcção da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 20 de Julho de 2010.
(ver documento original)