Artigo 2.º — Concessão

É concessionada a zona de caça turística da Herdade dos Pássaros, Romeirão e Barrocalinho (processo n.º 5518-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a António Carlos de Almeida Martins Pereira, com o número de identificação fiscal 107999072 e domicílio na Quinta Nova, Rua do Dr. António Vaz Natário, 7200-204 Reguengos de Monsaraz, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Pedro do Corval, ambas do município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 497 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.