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Artigo 1.º

Denominação de origem

Redação registada como em vigor em 11/08/2010.

Esta redação foi substituída em 18/10/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É reconhecida como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde», a qual pode ser usada para a identificação dos produtos vitivinícolas que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável e que se integrem numa das seguintes categorias de produtos:
    1. a)Vinho, branco, tinto e rosado, designado vinho verde;
    2. b)Vinho espumante de qualidade, branco, tinto e rosado, designado espumante vinho verde;
    3. c)Aguardentes vínica e bagaceira, designadas aguardente vínica de vinho verde e aguardente bagaceira de vinho verde;
    4. d)Vinagre de vinho, branco, tinto e rosado, designado vinagre de vinho verde.
  2. 2 -Na rotulagem dos produtos com direito à DO «vinho verde» referidos no número anterior deve figurar a menção tradicional «denominação de origem controlada» ou «DOC».
  3. 3 -Na DO «vinho verde» são protegidas as designações das sub-regiões, as quais podem ser utilizadas em complemento das denominações previstas no n.º 1, nos termos do regime aplicável e definido na presente portaria.