Artigo 1.º — Alteração do anexo i da Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho

As alíneas h), l) e m) do n.º 2.º do anexo i da Portaria n.º 924/2004, de 26 de Julho, são alterados, passando a ter a seguinte redacção:

ANEXO I

(a que se refere o n.º 4.º)

[...]

2.º [...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)'Colheita tardia' - menção reservada para vinhos com direito a DO ou IG, produzido a partir de uvas com sobrematuração, sobre as quais se desenvolveu a Botrytis cineria spp., em condições que provocam a podridão nobre;
9. i)[...]
10. j)[...]
11. l)'Reserva' - menção reservada para vinho com direito a DO ou IG associada ao ano de colheita, que apresente características organolépticas destacadas, um título alcoométrico volúmico adquirido superior, pelo menos, em 0,5 % vol. ao limite mínimo legalmente fixado, devendo constar de uma conta corrente específica;
12. m)'Colheita seleccionada' - menção reservada para vinhos com direito a DO e IG que apresente características organolépticas destacadas, um título alcoométrico volúmico adquirido superior, pelo menos, em 1 % vol., ao limite mínimo legalmente fixado, devendo constar de uma conta corrente específica, sendo obrigatória a indicação do ano de colheita;
13. n)[...]
14. o)[...]