Portaria n.º 67/2011

Tabela de preços

1 -É aprovada a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida, constante do anexo da presente portaria, do qual faz parte integrante.
2 -Os preços referidos na tabela constante do anexo compreendem todos os exames e tratamentos necessários à realização de procriação medicamente assistida.
3 -Nas situações em que o tratamento não esteja integrado no programa nacional de saúde reprodutiva é aplicável o anexo iii do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 839-A/2009, de 31 de Julho.
4 -A facturação da consulta como consulta de apoio à fertilidade afasta a aplicação do preço para a consulta externa e da sua facturação constante do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 839-A/2009, de 31 de Julho.

Norma revogatória

A presente portaria revoga a Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro.

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2011.

Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde, em 28 de Janeiro de 2011.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Tabela de preços

(ver documento original)

Tabela de preços

1 -É aprovada a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida, constante do anexo da presente portaria, do qual faz parte integrante.
2 -Os preços referidos na tabela constante do anexo compreendem todos os exames e tratamentos necessários à realização de procriação medicamente assistida.
3 -Nas situações em que o tratamento não esteja integrado no programa nacional de saúde reprodutiva é aplicável o anexo iii do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 839-A/2009, de 31 de Julho.
4 -A facturação da consulta como consulta de apoio à fertilidade afasta a aplicação do preço para a consulta externa e da sua facturação constante do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro, alterada pela Portaria n.º 839-A/2009, de 31 de Julho.