A presente portaria produz efeitos desde o dia 1 de Janeiro de 2011.
Pela Ministra da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, Secretário de Estado da Saúde, em 28 de Janeiro de 2011.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Tabela de preços
(ver documento original)