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Artigo 18.º

Áreas funcionais

Redação registada como em vigor em 21/03/2012.

Esta redação foi substituída em 14/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A estrutura residencial é composta pelas seguintes áreas funcionais:
    1. a)Receção;
    2. b)Direção, serviços técnicos e administrativos;
    3. c)Instalações para o pessoal;
    4. d)Convívio e atividades;
    5. e)Refeições;
    6. f)Alojamento;
    7. g)Cozinha e lavandaria;
    8. h)Serviços de enfermagem;
    9. i)Serviços de apoio.
  2. 2 -Quando exista mais do que uma unidade funcional, cada unidade é autónoma no que se refere às áreas funcionais referidas nas alíneas d) e f) do número anterior.
  3. 3 -As áreas funcionais devem obedecer a um conjunto de requisitos específicos que constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
  4. 4 -Em casos devidamente justificados e autorizados podem as áreas funcionais constantes do anexo i ter alterações face às áreas úteis mínimas nele previstas.