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Artigo 8.º

Serviços

Redação registada como em vigor em 21/03/2012.

Esta redação foi substituída em 14/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A estrutura residencial presta um conjunto de atividades e serviços, designadamente:
    1. a)Alimentação adequada às necessidades dos residentes, respeitando as prescrições médicas;
    2. b)Cuidados de higiene pessoal;
    3. c)Tratamento de roupa;
    4. d)Higiene dos espaços;
    5. e)Atividades de animação sociocultural, lúdico-recreativas e ocupacionais que visem contribuir para um clima de relacionamento saudável entre os residentes e para a estimulação e manutenção das suas capacidades físicas e psíquicas;
    6. f)Apoio no desempenho das atividades da vida diária;
    7. g)Cuidados de enfermagem, bem como o acesso a cuidados de saúde;
    8. h)Administração de fármacos, quando prescritos.
  2. 2 -A estrutura residencial deve permitir:
    1. a)A convivência social, através do relacionamento entre os residentes e destes com os familiares e amigos, com os cuidadores e com a própria comunidade, de acordo com os seus interesses;
    2. b)A participação dos familiares ou representante legal, no apoio ao residente sempre que possível e desde que este apoio contribua para um maior bem-estar e equilíbrio psicoafetivo do residente.
  3. 3 -A estrutura residencial pode, ainda, disponibilizar outro tipo de serviços, visando a melhoria da qualidade de vida do residente, nomeadamente, fisioterapia, hidroterapia, cuidados de imagem e transporte.
  4. 4 -A estrutura residencial deve ainda permitir a assistência religiosa, sempre que o residente o solicite, ou, na incapacidade deste, a pedido dos seus familiares ou representante legal.