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Artigo 9.º

Processo individual

Redação registada como em vigor em 21/03/2012.

Esta redação foi substituída em 14/11/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É obrigatória a elaboração de um processo individual do residente, com respeito pelo seu projeto de vida, suas potencialidades e competências, do qual constam, designadamente:
    1. a)Identificação do residente;
    2. b)Data de admissão;
    3. c)Identificação do médico assistente;
    4. d)Identificação e contacto do representante legal ou dos familiares;
    5. e)Identificação da situação social;
    6. f)Exemplar do contrato de prestação de serviços;
    7. g)Processo de saúde, que possa ser consultado de forma autónoma;
    8. h)Plano individual de cuidados (PIC), o qual deve conter as atividades a desenvolver, o registo dos serviços prestados e a identificação dos responsáveis pela elaboração, avaliação e revisão do PIC;
    9. i)Registo de períodos de ausência, bem como de ocorrências de situações anómalas;
    10. j)Cessação do contrato de prestação de serviços com indicação da data e motivo.
  2. 2 -O processo individual deve estar atualizado e é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável.