A presente portaria altera a Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/03/2014
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Em vigor desde 12/03/2014