A utilização das medalhas e condecorações nos uniformes obedece ao seguinte critério:
- a)No uniforme n.º 1 são usadas as medalhas ou fitas, conforme superiormente determinado;
- b)No uniforme n.º 2 são usadas as fitas, na camisa;
- c)Com o uniforme n.º 3 não está autorizado o uso de medalhas ou fitas.