Portaria

Portaria n.º 67/2024

Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027

Artigo 1.º

Espécies cinegéticas

1 -Nas épocas venatórias 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:
1. a)Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);
2. b)Lebre (Lepus granatensis);
3. c)Raposa (Vulpes vulpes);
4. d)Saca-rabos (Herpestes ichneumon);
5. e)Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);
6. f)Faisão (Phasianus colchicus);
7. g)Pombo-da-rocha (Columba livia);
8. h)Pega-rabuda (Pica pica);
9. i)Gralha-preta (Corvus corone);
10. j)Pato-real (Anas platyrhynchos);
11. k)Frisada (Anas strepera);
12. l)Marrequinha (Anas crecca);
13. m)Pato-trombeteiro (Anas clypeata);
14. n)Arrabio (Anas acuta);
15. o)Piadeira (Anas penelope);
16. p)Zarro-comum (Aythya ferina);
17. q)Zarro-negrinha (Aythya fuligula);
18. r)Galinha d'água (Gallinula chloropus);
19. s)Galeirão (Fulica atra);
20. t)Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria);
21. u)Galinhola (Scolopax rusticola);
22. v)Codorniz (Coturnix coturnix);
23. w)Pombo-bravo (Columba oenas);
24. x)Pombo-torcaz (Columba palumbus);
25. y)Tordo-zornal (Turdus pilaris);
26. z)Tordo-comum (Turdus philomelos);
27. aa)Tordo-ruivo (Turdus iliacus);
28. bb)Tordeia (Turdus viscivorus);
29. cc)Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);
30. dd)Narceja-comum (Gallinago gallinago);
31. ee)Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);
32. ff)Javali (Sus scrofa);
33. gg)Gamo (Dama dama);
34. hh)Veado (Cervus elaphus);
35. ii)Corço (Capreolus capreolus);
36. jj)Muflão (Ovis amon).
2 -Nas épocas venatórias de 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça à rola-comum (Streptopelia turtur), desde que se verifique a compatibilidade da evolução populacional da espécie com o seu exercício cinegético, nos termos a definir por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e a publicitar no respetivo sítio na Internet.

Artigo 2.º

Processos

1 -Nas épocas venatórias 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 os processos de caça às espécies cinegéticas referidas no artigo anterior são os permitidos nos artigos 92.º a 106.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação.
2 -(Revogado.)

Artigo 3.º

Períodos e limites diários

1 -Os períodos e os limites de abate para as espécies cinegéticas referidas no artigo 1.º da presente portaria, bem como outros condicionalismos venatórios, são os constantes do anexo a esta portaria, e da qual faz parte integrante.
2 -Excetuam-se do disposto no número anterior os limites de abate fixados para as espécies cinegéticas sedentárias que obedecem ao previsto nos planos anuais de exploração, no caso de zonas de caça municipais, ou nos planos de ordenamento e exploração cinegética, no caso de zonas de caça associativas e turísticas, como dispõe o n.º 4 do artigo 91.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação.
3 -Excetuam-se ainda do disposto no n.º 1 os períodos de caça e os limites de abate de rola-comum (Streptopelia turtur) a fixar por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a publicitar no respetivo sítio na Internet, dando cumprimento ao plano de caça adaptativa para esta espécie, limitado à quota anual de abate estabelecida para território nacional.

Artigo 3.º-A

Norma transitória

1 -Na época venatória 2024-2025, com exceção da caça ao javali pelo processo de espera em terrenos ordenados, é proibido o exercício da caça nas áreas ardidas em todas as zonas de caça afetadas pelos incêndios ocorridos de 15 a 19 de setembro, que tenham ocorrido nas freguesias identificadas no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro, e incêndios de área superior a 1000 hectares ocorridos nos concelhos de Miranda do Douro e Vimioso.
2 -No ano de 2025, as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas, cujos terrenos foram percorridos por incêndios de área superior a 1000 ha ocorridos nos concelhos de Arcos de Valdevez, Miranda do Douro e Vimioso, ficam isentas do pagamento da taxa anual a que se referem, respetivamente, as alíneas c) e d) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, na sua redação atual.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de junho de 2024.

Anexo - (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Espécie

Período venatório

Limites diários

de abate por caçador

Terreno ordenado

Terreno não ordenado

Terreno

ordenado

Terreno

não ordenado

Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus)

De 1 de setembro a 31 de dezembro

Do 1.º domingo de outubro ao último domingo de novembro

(3)

Lebre (Lepus granatensis) (1)

Raposa (Vulpes vulpes)

De 1 de outubro a 28 de fevereiro

Do 1.º domingo de outubro ao último domingo de dezembro

Saca-rabos (Herpestes ichneumon)

Perdiz-vermelha (Alectoris rufa)

De 1 de outubro a 31 de janeiro

Faisão (Phasianus colchicus)

–

Pombo-da-rocha (Columba livia) (2)

Do 3.º domingo de agosto a 31 de dezembro

Do 1.º domingo de outubro ao último domingo de dezembro

Pega-rabuda (Pica pica)

Do 3.º domingo de agosto a 28 de fevereiro

(3)

Gralha-preta (Corvus corone)

Frisada (Anas strepera)

De 1 de outubro a 20 de janeiro

–

Pato-trombeteiro (Anas clypeata)

Zarro-comum (Aythya ferina)

Zarro-negrinha (Aythya fuligula)

Marrequinha (Anas crecca)

Arrabio (Anas acuta)

Piadeira (Anas penélope)

Pato-real (Anas platyrhynchos)

Do 3.º domingo de agosto a 20 de janeiro

Galeirão (Fulica atra)

Galinha-d’água (Gallinula chloropus)

Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria)

De 1 de novembro a 20 de janeiro

Narceja-comum (Gallinago gallinago)

De 1 de novembro a 20 de fevereiro

Narceja-galega (Lymnocryptes minimus)

Galinhola (Scolopax rusticola)

De 1 de novembro a 10 de fevereiro

Codorniz (Coturnix coturnix)

De 1 de setembro a 30 de novembro

Pombo-bravo (Columba oenas)

Do 3.º domingo de agosto a 20 de fevereiro

Pombo-torcaz (Columba palumbus)

Tordo-zornal (Turdus pilaris)

De 1 de novembro a 20 de fevereiro

Tordo-comum (Turdus philomelos)

Tordo-ruivo (Turdus iliacus)

Tordeia (Turdus viscivorus)

Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris)

Javali (Sus scrofa)

De 1 de junho a 31 de maio

(3)

Gamo (Dama dama)

Veado (Cervus elaphus)

Corço (Capreolus capreolus)

Muflão (Ovis amon)

(1) A caça à lebre, a corricão e por cetraria, tem início a 1 de setembro e termina a 28 de fevereiro.

(2) A caça a esta espécie apenas é permitida nos municípios identificados na Portaria n.º 736/2001, de 17 de julho, corrigida pela Declaração de Retificação n.º 14-J/2001, de 22 de novembro.

(3) Para as ZCM os limites são os do plano anual de exploração, para as ZCT e ZCA, de acordo com os planos de ordenamento e exploração cinegética.

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Artigo 1.º

Espécies cinegéticas

1 -Nas épocas venatórias 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça às seguintes espécies cinegéticas:
1. a)Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus);
2. b)Lebre (Lepus granatensis);
3. c)Raposa (Vulpes vulpes);
4. d)Saca-rabos (Herpestes ichneumon);
5. e)Perdiz-vermelha (Alectoris rufa);
6. f)Faisão (Phasianus colchicus);
7. g)Pombo-da-rocha (Columba livia);
8. h)Pega-rabuda (Pica pica);
9. i)Gralha-preta (Corvus corone);
10. j)Pato-real (Anas platyrhynchos);
11. k)Frisada (Anas strepera);
12. l)Marrequinha (Anas crecca);
13. m)Pato-trombeteiro (Anas clypeata);
14. n)Arrabio (Anas acuta);
15. o)Piadeira (Anas penelope);
16. p)Zarro-comum (Aythya ferina);
17. q)Zarro-negrinha (Aythya fuligula);
18. r)Galinha d'água (Gallinula chloropus);
19. s)Galeirão (Fulica atra);
20. t)Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria);
21. u)Galinhola (Scolopax rusticola);
22. v)Codorniz (Coturnix coturnix);
23. w)Pombo-bravo (Columba oenas);
24. x)Pombo-torcaz (Columba palumbus);
25. y)Tordo-zornal (Turdus pilaris);
26. z)Tordo-comum (Turdus philomelos);
27. aa)Tordo-ruivo (Turdus iliacus);
28. bb)Tordeia (Turdus viscivorus);
29. cc)Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris);
30. dd)Narceja-comum (Gallinago gallinago);
31. ee)Narceja-galega (Lymnocryptes minimus);
32. ff)Javali (Sus scrofa);
33. gg)Gamo (Dama dama);
34. hh)Veado (Cervus elaphus);
35. ii)Corço (Capreolus capreolus);
36. jj)Muflão (Ovis amon).
2 -Nas épocas venatórias de 2025-2026 e 2026-2027 é permitido o exercício da caça à rola-comum (Streptopelia turtur), desde que se verifique a compatibilidade da evolução populacional da espécie com o seu exercício cinegético, nos termos a definir por deliberação do conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e a publicitar no respetivo sítio na Internet.

Anexo - (a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Espécie

Período venatório

Limites diários

de abate por caçador

Terreno ordenado

Terreno não ordenado

Terreno

ordenado

Terreno

não ordenado

Coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus)

De 1 de setembro a 31 de dezembro

Do 1.º domingo de outubro ao último domingo de novembro

(3)

Lebre (Lepus granatensis) (1)

Raposa (Vulpes vulpes)

De 1 de outubro a 28 de fevereiro

Do 1.º domingo de outubro ao último domingo de dezembro

Saca-rabos (Herpestes ichneumon)

Perdiz-vermelha (Alectoris rufa)

De 1 de outubro a 31 de janeiro

Faisão (Phasianus colchicus)

–

Pombo-da-rocha (Columba livia) (2)

Do 3.º domingo de agosto a 31 de dezembro

Do 1.º domingo de outubro ao último domingo de dezembro

Pega-rabuda (Pica pica)

Do 3.º domingo de agosto a 28 de fevereiro

(3)

Gralha-preta (Corvus corone)

Frisada (Anas strepera)

De 1 de outubro a 20 de janeiro

–

Pato-trombeteiro (Anas clypeata)

Zarro-comum (Aythya ferina)

Zarro-negrinha (Aythya fuligula)

Marrequinha (Anas crecca)

Arrabio (Anas acuta)

Piadeira (Anas penélope)

Pato-real (Anas platyrhynchos)

Do 3.º domingo de agosto a 20 de janeiro

Galeirão (Fulica atra)

Galinha-d’água (Gallinula chloropus)

Tarambola-dourada (Pluvialis apricaria)

De 1 de novembro a 20 de janeiro

Narceja-comum (Gallinago gallinago)

De 1 de novembro a 20 de fevereiro

Narceja-galega (Lymnocryptes minimus)

Galinhola (Scolopax rusticola)

De 1 de novembro a 10 de fevereiro

Codorniz (Coturnix coturnix)

De 1 de setembro a 30 de novembro

Pombo-bravo (Columba oenas)

Do 3.º domingo de agosto a 20 de fevereiro

Pombo-torcaz (Columba palumbus)

Tordo-zornal (Turdus pilaris)

De 1 de novembro a 20 de fevereiro

Tordo-comum (Turdus philomelos)

Tordo-ruivo (Turdus iliacus)

Tordeia (Turdus viscivorus)

Estorninho-malhado (Sturnus vulgaris)

Javali (Sus scrofa)

De 1 de junho a 31 de maio

(3)

Gamo (Dama dama)

Veado (Cervus elaphus)

Corço (Capreolus capreolus)

Muflão (Ovis amon)

(1) A caça à lebre, a corricão e por cetraria, tem início a 1 de setembro e termina a 28 de fevereiro.

(3) Para as ZCM os limites são os do plano anual de exploração, para as ZCT e ZCA, de acordo com os planos de ordenamento e exploração cinegética.

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